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Nesta seção apresentamos os sites jurídicos mais interessantes da Web, especialmente selecionados para você.

 Agências Reguladoras

 ANA - Agência Nacional de Águas
 ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
 ANCINE - Agência Nacional de Cinema
 ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
 ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
 ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviário
 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
 ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 Associações e Entidades de Classe
 AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
 OAB - Nacional
 OAB Seccional Acre (AC)
 OAB Seccional Amazônas (AM)
 OAB Seccional Amapá (AP)
 OAB Seccional Bahia (BA)
 OAB Seccional Ceará (CE)
 OAB Seccional DF
 OAB Seccional Espírito Santo (ES)
 OAB Seccional Goiás (GO)
 OAB Seccional Londrina (PR)
 OAB Seccional Maranhão (MA)
 OAB Seccional Mato Grosso (MT)
 OAB Seccional Mato Grosso do Sul (MS)
 OAB Seccional Minas Gerais (MG)
 OAB Seccional Pará (PA)
 OAB Seccional Paraíba (PB)
 OAB Seccional Piauí (PI)
 OAB Seccional Paraná (PR)
 OAB Seccional Pernambuco (PE)
 OAB Seccional Pelotas (RS)
 OAB Seccional Rio de Janeiro (RJ)
 OAB Seccional Rio Grande do Norte (RN)
 OAB Seccional Rondônia (RO)
 OAB Seccional Roraima (RR)
 OAB Seccional Rio Grande do Sul (RS)
 OAB Seccional Santa Catarina (SC)
 OAB Seccional São Paulo (SP)
 OAB Seccional Sergipe (SE)
 OAB Seccional Tocantins (TO)

 Associações e Entidades de Classe Internacionais
 AAA - American Arbitration Association
 ABA - American Bar Association
 IBA - International Bar Association
 IOSCO - International Organization of Securities Comission
 ISDA - International Swaps and Derivates Association, Inc.
 UIA - Union Internationale des Avocats

 Bancos Centrais e Entidades Financeiras
 Alemanha - Banco Central
 Argentina - Banco Central
 Brasil - Banco Central
 Canadá - Banco Central
 Chile - Banco Central
 Colômbia - Banco Central
 Costa Rica - Banco Central
 Espanha - Banco Central
 Estados Unidos da América - FMI
 Estados Unidos da América - Tesouraria
 Finlândia - Banco Central
 França - Banco Central
 Hong Kong - Autoridade Monetária
 Inglaterra - Banco Central
 Inglaterra - Tesouraria
 Japão - Banco Central
 México - Banco Central
 Peru - Banco Central
 Suiça - Departamento Federal de Finança
 Venezuela - Banco Central

 Câmaras de Comércio
 Câmara Americana de Comércio no Brasil
 Câmara Britânica de Comércio no Brasil
 Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro
 Câmara de Comércio Árabe-Brasileira
 Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo
 Câmara de Comércio Brasil-Austrália
 Câmara de Comércio Brasil-Canadá
 Câmara de Comércio Brasil-Suécia
 Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha
 Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil
 Câmara de Comércio Suiço-Brasileira
 Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria
 Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil

 Comércio Exterior
 ABRACEX - Associação Brasileira de Comércio Exterior
 ALADI - Associação Latino-Americana de Integração
 ALCA - Área de Livre Comércio das Américas
 BrazilTradeNet - Portal Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores
 FUNCEX - Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior
 Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
 Portal do Exportador
 SISCOMEX - Sistema de Integrado de Comércio Exterior
 WTO - World Trade Organization

 Concessões e Privatizações
 BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

 Direito Ambiental
 CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos
 CPRM - Serviço Geológico do Brasil
 CTNBIO - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
 DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte
 DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
 FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambientel
 FUNAI - Fundação Nacional do Índio
 ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
 INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
 IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
 SEP - Secretaria Especial de Portos
 SFB - Serviço Florestal Brasileiro

 Direito da Concorrência
 CADE - Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor
 SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico
 SDE – Secretaria de Direito Econômico

 Direito Tributário
 Conselho de Contribuintes
 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
 Secretaria da Receita Federal

  Embaixadas
 Alemanha
 Argentina
 China
 Chile
 Espanha
 Estados Unidos
 Japão
 México
 França
 Portugal
 Paraguai
 Reino Unido
 Rússia
 Uruguai

 Energia
 American Gas Association
 CBEE - Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial
 CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 CME - Conselho Mundial de Energia
 CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
 EPE – Empresa de Pesquisa Energética
 INB - Indústrias Nucleares do Brasil
 ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico

 Federação da Indústria/Comércio
 FCESP - Federação do Comércio do Estado de São Paulo
 FIERGS - Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul
 FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
 FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

 Governo Estadual
 Acre
 Alagoas
 Amazonas
 Amapá
 Bahia
 Ceará
 Distrito Federal
 Espiríto Santo
 Goiás
 Maranhão
 Minas Gerais
 Mato Grosso do Sul
 Mato Grosso
 Pará
 Paraíba
 Pernambuco
 Piauí
 Paraná
 Rondônia
 Rio de Janeiro
 Rio Grande do Norte
 Roraima
 Rio Grande do Sul
 Santa Catarina
 Sergipe
 São Paulo
 Tocantins

 Governo Federal
 Governo Federal
 Presidência da República Federativa do Brasil

 Jornais
 Correio Braziliense
 DCI (São Paulo)
 Estado de Minas (Belo Horizonte)
 Folha de São Paulo
 Gazeta Mercantil
 Jornal do Brasil (Rio de Janeiro)
 Jornal do Commercio
 O Estado de São Paulo
 O Globo (Rio de Janeiro)
 O Popular On-Line (Goiânia)
 O Povo On-Line (Fortaleza)
 Valor Econômico
 Zero Hora (Porto Alegre)

 Jornais Oficiais
 Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal
 Imprensa Nacional
 Imprensa Oficial de São Paulo

 Poder Legislativo Estadual
 Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba
 Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso
 Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
 Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
 Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
 Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
 Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

 Poder Legislativo Federal
 Câmara dos Deputados
 Presidência da República Federativa do Brasil
 Senado Federal

 Mercado de Capitais
 Comissão de Valores Mobiliários

  Mercado Financeiro
ABBC -Associação Brasileira de Bancos
ABECIP - Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança
ACREFI - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento
ANBID - Associação Nacional dos Bancos de Investimento
ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro
ASBA - Asociación de Supervisores Bancarios de las Americas
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
Banco Mundial
BM&F - Bolsa Mercadoria e Futuros
BVRJ - Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos
SND - Sistema Nacional de Debêntures

 Ministério Público Estadual
Ministério Público da Bahia
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Rondônia
Ministério Público de Roraima
Ministério Público de Santa Catarina
Ministério Público do Amazonas
Ministério Público do Ceará
Ministério Público do Espírito Santo
Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Ministério Público do Paraná
Ministério Público do Rio de Grande do Sul
Ministério Público do Rio de Janeiro
Procuradoria da República no Distrito Federal

 Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Distrito Federal
Procuradoria Geral da República
Procuradoria Regional da República - 1ª Região
Procuradoria Regional da República - 2ª Região
Procuradoria Regional da República - 3ª Região
Procuradoria Regional da República - 4ª Região
Procuradoria Regional da República - 5ª Região

  Ministérios
Agicultura e Abastecimento
Ciência e Tecnologia
Comunicações
Cultura
Defesa
Desenvolvimento Agrário
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Educação
Fazenda
Integração Nacional
Justiça
Meio Ambiente
Minas e Energia
Planejamento, Orçamento e Gestão
Previdência e Assistência Social
Relações Exteriores
Saúde
Trabalho e Emprego
Transportes

 Organizações Internacionais
Banco Mundial
CEPAL - Comissión Económica para America Latina
OCDE - Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico
OEA - Organização dos Estados Americanos
União Európéia

 Propriedade Industrial
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
AIPLA – American Intellectual Property Law Association
AIPPI – Association Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle
ASIPI - Interamerican Association of Intellectual Property
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
INTA - International Trademark Association
WIPO - World Intellectual Property Organization

 Registro de Comércio
DNRC - Departamento Nacional de Registro de Comércio
JCDF - Junta Comercial do Distrito Federal
JUCEB - Junta Comercial do Estado da Bahia
JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará
JUCEG - Junta Comercial do Estado de Goiás
JUCEMG - Junta Comercial da Estado do Mato Grosso
JUCEMS - Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul
JUCEPAR - Junta Comercial do Estado do Paraná
JUCEPE - Junta Comercial do Estado do Pernambuco
JUCER - Junta Comercial do Estado de Rondônia
JUCERGS - Junta Comercial do Rio Grande do Sul
JUCERJA - Junta Comercial do Rio de Janeiro
JUCERN - Junta Comercial do Rio Grande do Norte
JUCESC - Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

 Relações de Trabalho
AATSP- Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo
ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Bureau of Labor Statistics
CUT - Portal do Mundo do Trabalho
FECESP - Federação do Empregados no Comércio do Estado de São Paulo
Movimento Sindical
OIT - International Labour Association

Secretarias da Fazenda Estaduais
Secretaria da Fazenda da Bahia
Secretaria da Fazenda de Goiás
Secretaria da Fazenda de Pernambuco
Secretaria da Fazenda de São Paulo
Secretaria da Fazenda do Ceará
Secretaria da Fazenda do Distrito Federal
Secretaria da Fazenda do Paraná
Secretaria da Fazenda do Piauí
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba
Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe
Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo
Secretaria de Fazenda do Estado da Alagoas
Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão


 Seguro e Resseguro
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
IRB - Instituto de Resseguros do Brasil
Superintendência de Seguros Privados

 TJ (Tribunal de Justiça)
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
São Paulo - Seção Criminal
São Paulo - Seção D. Privado 11-24 Câmaras
São Paulo - Seção D. Privado 25-36 Câmaras
Sergipe
Tocantins

 TRF (Tribunal Regional Federal)
01ª Região -AC/AM/RR/RO/AP/MT/MA/TO/DF/GO/PI/BA/MG
02ª Região - RJ/ES
03ª Região - SP/MS
04ª Região - PR/SC/RS
05ª Região - AL/CE/PB/PE/RN/SE
Justiça Federal

 Tribunais Superiores
 Conselho de Justiça Federal
 Supremo Tribunal Federal
 Superior Tribunal de Justiça
 Superior Tribunal Militar
 Tribunal Superior Eleitoral
 Tribunal Superior do Trabalho

 TRT (Tribunal Regional do Trabalho)
01ª Região - Rio de Janeiro
02ª Região - São Paulo
03ª Região - Minas Gerais
04ª Região - Rio Grande do Sul
05ª Região - Bahia
06ª Região - Pernambuco
07ª Região - Ceará
08ª Região - Pará e Amapá
09ª Região - Paraná
10ª Região - Distrito Federal e Tocantins
11ª Região - Amazonas e Roraima
12ª Região - Santa Catarina
13ª Região - Paraíba
14ª Região - Acre e Rondônia
15ª Região - Campinas, S.P
16ª Região - Maranhão
17ª Região - Espírito Santo
18ª Região - Goiás
19ª Região - Alagoas
20ª Região - Sergipe
21ª Região - Rio Grande do Norte
22ª Região - Piauí
23ª Região - Mato Grosso
24ª Região - Mato Grosso do Sul

 Principais Universidades
Faculdade Presbiteriana Mackenzie
FADI – Faculdade de Direito – Sorocaba
FDUSP - Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo
FDV – Faculdade de Direito de Vitória
FESAC – Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará
PUC – RIO - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
PUC – SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco
UFS – Universidade Federal de Sergipe
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
UNB – Universidade de Brasília
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Mestrado em Direito

 Principais Universidades Estrangeiras
Boston University School of Law
California State University
Columbia University Law School
Cornell Law School
The University of Chicago Law School
Emory University School of Law
George Washington University Law School
Goethe University
Harvard Law School
Humboldt University Berlin
Indiana University School of Law
Ludwig-Maximilians University Munich
Marburg University
New York Law School
Stockholms Universites
Universidad Nacional Autónoma de Mexico - Facultad de Derecho
Universidade de Berlin
Universidade de Coimbra
University of Arkansas
University of Hannover
University of Miami School of Law
University of Oslo
University of Osnabruck
University of Oxford
University of Paderborn
University of Pittsburgh School of Law
University of Richmond School of Law
University of Tubingen
Università degli Studi de Bologna
Università degli Studi di Catania - Facoltà di Giurisprudenza
Università degli Studi di Perugia
Università degli Studi di Trento
Villanova School of Law
Washburn University School of Law

 
 
Login:   Senha:    
ELIZABETH WEBER KATZ
(51) 3726.4160 - (51) 9945.1316 - Enviar E-mail
LUIS FELIPE MALLMANN GREHS
(51) 3716.1254 - (51) 9197.5441 - Enviar E-mail
 
 
     
     
 

TJ/RS - Tribunal de Justiça do RS

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STF - Superior Tribunal Federal

MP/RS - Ministério Público do RS

TRT - Tribunal Regional do Trabalho 4 região

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

OAB/RS - Ordem dos Advogados do RS

TST - Tribunal Superior do Trabalho

JF/RS - Justiça Federal do RS
 
     
     
 
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